Pais criticam mudança para acesso de crianças ao ensino fundamental
Glória Tupinambás - Estado de Minas
Publicação: 17/02/2010 06:35
Mudanças nos critérios de matrícula no ensino fundamental de todo o país, com antecipação de datas que, em Minas, chegam a três meses, vão provocar atraso de um ano na vida escolar de milhares de crianças das redes pública e particular. A polêmica medida do Conselho Nacional de Educação (CNE), que divide opiniões de pais e professores, determina a entrada no ensino fundamental de crianças de 6 anos completos ou a completar até 31 de março do ano letivo. Antes, para ingressar numa escola da rede municipal de Belo Horizonte, os pequenos estudantes tinham de ter 6 anos completos até 30 de abril; e, em instituições estaduais, até 30 de junho.
A alteração vai trazer reflexos diretos para crianças já matriculadas na educação infantil e que não poderão mudar de nível de ensino caso façam aniversário de abril a dezembro. Este ano, todas as escolas mineiras, públicas ou privadas, têm autonomia para ajustar o calendário e continuar aceitando alunos que completam a idade mínima exigida até 30 de junho. Mas, a partir de 2011, as instituições de ensino terão de seguir a legislação à risca e a meninada que completa 6 anos depois da data limite fixada pelo CNE será então obrigada a repetir o último ano da educação infantil, atrasando toda a vida escolar.
A pequena Sofia Lott Senra Moreira, de 4 anos, é uma das que serão prejudicadas pela mudança. A previsão inicial era de que a garota, nascida em 5 de abril de 2005, entrasse no ensino fundamental no ano que vem. Mas, a alteração na lei vai obrigá-la a permanecer um ano a mais na pré-escola. “A lei é boa por fixar uma data-limite. No entanto, ela muda as regras do jogo no meio da partida, tendo em vista as crianças que já estavam matriculadas na pré-escola e que nasceram depois de março. Imagine como vai ficar a cabeça desses meninos, que vão ver os coleguinhas indo para o primeiro ano do ensino fundamental, mas vão ficar para trás.”, lamenta a mãe de Sofia, a advogada Denise Martins da Costa Lott, de 41 anos.
O grande temor de Denise é que o atraso escolar signifique um desestímulo para a criança continuar os estudos. “Isso vai trazer consequências negativas para a autoestima e a confiança deles, prejudicando até o aprendizado. Não estou falando de crianças que foram ‘adiantadas’ por vontade de seus pais ou da escola. Refiro-me a meninos que estudam em instituições de ensino sérias e comprometidas e que são avaliados constantemente por psicopedagogos. Se essesprofissionais atestam que as crianças estão prontas para ingressar no ensino fundamental em 2011, elas têm o direito de ir e não poderiam ser prejudicadas pela lei”, diz a advogada, que acompanha a trajetória da filha, matriculada na mesma instituição de ensino particular, no BairroFuncionários, Região Centro-Sul de BH, desde os cinco meses de idade.
DISTORÇÕES Apesar dos transtornos, as secretarias municipal e estadual de Educação, assim como o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG), prometem ser rigorosos no cumprimento da lei e informam que, a partir de 2011, não vão mais aceitar matrículas de alunos que completam 6 anos depois de 31 de março do ano letivo. Já a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, acredita que a resolução do Conselho Nacional de Educação dá brecha para interpretações menos rígidas e, por isso, o ideal é que se admitam exceções.
“A resolução do conselho é para organizar, e não para prejudicar as crianças. Portanto, o foco é fazer uma transição que respeite a trajetória escolar dos alunos. Por exemplo, uma criança que nunca frequentou a pré-escola e vai entrar agora ou em 2011 no ensino fundamental realmente precisa de ter 6 anos completos até 31 de março. Mas se ela já estava na educação infantil e vai fazer apenas a transição, ela pode se matricular sim, pois já tem trajetória em andamento. O ideal é que o direito das crianças seja preservado e a vida escolar delas, respeitada. Se a resolução do CNE for bem interpretada pelos sistemas de educação, a gente não terá problemas”, afirma Pilar.
Para evitar distorções como essa, a secretária de Educação Básica sugere que as unidades de pré-escola também fixem datas limite para a matrícula das crianças. Assim, só poderia entrar na educação infantil aqueles que completam 4 anos até 31 de março daquele ano letivo. “Se a regulamentação da entrada na pré-escola for feita, dentro de dois ou três anos, todo o país estará organizado e não teremos mais problemas”, diz Pilar, reforçando que, a partir de 2016, a pré-escola será obrigatória em todo o país, graças a emenda feita na Constituição para exigir a matrícula de todos os jovens de 4 a 17 anos.
A alteração vai trazer reflexos diretos para crianças já matriculadas na educação infantil e que não poderão mudar de nível de ensino caso façam aniversário de abril a dezembro. Este ano, todas as escolas mineiras, públicas ou privadas, têm autonomia para ajustar o calendário e continuar aceitando alunos que completam a idade mínima exigida até 30 de junho. Mas, a partir de 2011, as instituições de ensino terão de seguir a legislação à risca e a meninada que completa 6 anos depois da data limite fixada pelo CNE será então obrigada a repetir o último ano da educação infantil, atrasando toda a vida escolar.
A pequena Sofia Lott Senra Moreira, de 4 anos, é uma das que serão prejudicadas pela mudança. A previsão inicial era de que a garota, nascida em 5 de abril de 2005, entrasse no ensino fundamental no ano que vem. Mas, a alteração na lei vai obrigá-la a permanecer um ano a mais na pré-escola. “A lei é boa por fixar uma data-limite. No entanto, ela muda as regras do jogo no meio da partida, tendo em vista as crianças que já estavam matriculadas na pré-escola e que nasceram depois de março. Imagine como vai ficar a cabeça desses meninos, que vão ver os coleguinhas indo para o primeiro ano do ensino fundamental, mas vão ficar para trás.”, lamenta a mãe de Sofia, a advogada Denise Martins da Costa Lott, de 41 anos.
O grande temor de Denise é que o atraso escolar signifique um desestímulo para a criança continuar os estudos. “Isso vai trazer consequências negativas para a autoestima e a confiança deles, prejudicando até o aprendizado. Não estou falando de crianças que foram ‘adiantadas’ por vontade de seus pais ou da escola. Refiro-me a meninos que estudam em instituições de ensino sérias e comprometidas e que são avaliados constantemente por psicopedagogos. Se essesprofissionais atestam que as crianças estão prontas para ingressar no ensino fundamental em 2011, elas têm o direito de ir e não poderiam ser prejudicadas pela lei”, diz a advogada, que acompanha a trajetória da filha, matriculada na mesma instituição de ensino particular, no BairroFuncionários, Região Centro-Sul de BH, desde os cinco meses de idade.
DISTORÇÕES Apesar dos transtornos, as secretarias municipal e estadual de Educação, assim como o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG), prometem ser rigorosos no cumprimento da lei e informam que, a partir de 2011, não vão mais aceitar matrículas de alunos que completam 6 anos depois de 31 de março do ano letivo. Já a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, acredita que a resolução do Conselho Nacional de Educação dá brecha para interpretações menos rígidas e, por isso, o ideal é que se admitam exceções.
“A resolução do conselho é para organizar, e não para prejudicar as crianças. Portanto, o foco é fazer uma transição que respeite a trajetória escolar dos alunos. Por exemplo, uma criança que nunca frequentou a pré-escola e vai entrar agora ou em 2011 no ensino fundamental realmente precisa de ter 6 anos completos até 31 de março. Mas se ela já estava na educação infantil e vai fazer apenas a transição, ela pode se matricular sim, pois já tem trajetória em andamento. O ideal é que o direito das crianças seja preservado e a vida escolar delas, respeitada. Se a resolução do CNE for bem interpretada pelos sistemas de educação, a gente não terá problemas”, afirma Pilar.
Para evitar distorções como essa, a secretária de Educação Básica sugere que as unidades de pré-escola também fixem datas limite para a matrícula das crianças. Assim, só poderia entrar na educação infantil aqueles que completam 4 anos até 31 de março daquele ano letivo. “Se a regulamentação da entrada na pré-escola for feita, dentro de dois ou três anos, todo o país estará organizado e não teremos mais problemas”, diz Pilar, reforçando que, a partir de 2016, a pré-escola será obrigatória em todo o país, graças a emenda feita na Constituição para exigir a matrícula de todos os jovens de 4 a 17 anos.
